STF decide sobre constitucionalidade de lei trabalhista

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a constitucionalidade de uma lei trabalhista que altera regras sobre jornada de trabalho. A decisão impacta diretamente as relações entre empregadores e empregados, definindo limites para horas extras e intervalos. O julgamento reforça a proteção dos direitos dos trabalhadores e estabelece parâmetros para futuras legislações na área trabalhista.

Fonte: STF · Publicado em: 15 de abr. de 2024 · Autor: Ministro João Silva · Link oficial