STF decide sobre constitucionalidade de lei trabalhista

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a constitucionalidade da nova lei trabalhista que altera regras sobre jornada de trabalho e descanso. A decisão impacta diretamente empregadores e empregados, garantindo maior segurança jurídica nas relações laborais. O STF entendeu que as mudanças respeitam os princípios constitucionais e promovem equilíbrio entre direitos e deveres.

Fonte: STF · Publicado em: 15 de abr. de 2024 · Autor: Ministro Ricardo Lewandowski · Link oficial