STF decide sobre repercussão geral em caso de direito trabalhista

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a repercussão geral em um caso envolvendo direito trabalhista, definindo critérios para a aplicação da reforma trabalhista em contratos antigos. A decisão impacta milhares de processos em todo o país, trazendo segurança jurídica para empregadores e empregados.

Fonte: STF · Publicado em: 10 de mai. de 2024 · Link oficial