STF decide sobre repercussão geral em caso de direito trabalhista

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a repercussão geral de um recurso que trata de direito trabalhista, definindo critérios para a aplicação de normas em casos similares. A decisão impacta milhares de processos em todo o país, trazendo maior segurança jurídica para trabalhadores e empregadores.

Fonte: STF · Publicado em: 15 de abr. de 2024 · Link oficial