STF decide sobre repercussão geral em tema tributário envolvendo ICMS

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a repercussão geral de um tema tributário que envolve a base de cálculo do ICMS para fins de PIS e Cofins. A decisão impacta diretamente a forma como as empresas calculam esses tributos, podendo alterar valores a serem pagos ou restituídos. O julgamento reforça a importância da interpretação constitucional na tributação e traz segurança jurídica para contribuintes e fisco.

Fonte: STF · Publicado em: 10 de mai. de 2024 · Link oficial