STF decide sobre repercussão geral em tema tributário envolvendo ICMS

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a repercussão geral de um tema tributário que trata da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. A decisão impacta diretamente a arrecadação e a forma de cálculo desses tributos, podendo alterar a carga tributária de empresas em todo o país.

Fonte: STF · Publicado em: 15 de jun. de 2024 · Link oficial