STF decide sobre repercussão geral em tema tributário envolvendo ICMS

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a repercussão geral de um tema tributário que envolve a base de cálculo do ICMS para fins de PIS e Cofins. A decisão impacta diretamente a forma como as empresas calculam esses tributos, podendo alterar valores a pagar ou a restituir. O julgamento reforça a importância da uniformização da jurisprudência para segurança jurídica no âmbito tributário.

Fonte: STF · Publicado em: 15 de abr. de 2024 · Link oficial