STF decide sobre uso de dados pessoais em processos judiciais

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou questões relacionadas ao uso de dados pessoais em processos judiciais, destacando a necessidade de proteção da privacidade e do direito à informação. A decisão reforça a importância do cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito do Judiciário.

Fonte: STF · Publicado em: 18 de abr. de 2024 · Autor: Carlos Eduardo · Link oficial