STF julga ação direta de inconstitucionalidade sobre direito previdenciário

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação direta de inconstitucionalidade relacionada ao direito previdenciário, discutindo a constitucionalidade de dispositivos legais que afetam benefícios previdenciários. A decisão tem impacto significativo para segurados e para a legislação previdenciária.

Fonte: STF · Publicado em: 20 de mai. de 2024 · Autor: Ana Costa · Link oficial