STF julga ação direta de inconstitucionalidade sobre lei ambiental

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação direta de inconstitucionalidade que questionava dispositivos de uma lei ambiental. A decisão tem impacto significativo na legislação ambiental e na política pública do país.

Fonte: STF · Publicado em: 30 de jan. de 2024 · Autor: Carlos Eduardo · Link oficial