STF julga ação direta de inconstitucionalidade sobre lei ambiental

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação direta de inconstitucionalidade que questionava dispositivos de uma lei ambiental. A decisão reafirma a competência legislativa e os limites constitucionais para a proteção do meio ambiente, impactando políticas públicas e regulamentações futuras.

Fonte: STF · Publicado em: 16 de abr. de 2024 · Autor: Carlos Mendes · Link oficial