STF julga ação direta de inconstitucionalidade sobre norma administrativa

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou uma ação direta de inconstitucionalidade que questionava norma administrativa estadual. A decisão reafirmou princípios constitucionais e delimitou competências entre entes federativos, reforçando o papel do controle concentrado de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro.

Fonte: STF · Publicado em: 18 de abr. de 2024 · Autor: Carlos Mendes · Link oficial