STF julga ação direta de inconstitucionalidade sobre normas eleitorais

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação direta de inconstitucionalidade que questionava normas eleitorais vigentes, reafirmando princípios constitucionais e garantindo a legitimidade do processo eleitoral. A decisão reforça a segurança jurídica nas eleições brasileiras.

Fonte: STF · Publicado em: 30 de mar. de 2024 · Link oficial