STF julga ação sobre constitucionalidade de lei eleitoral

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a constitucionalidade de uma lei eleitoral, definindo parâmetros para a realização de eleições e garantindo a segurança jurídica do processo eleitoral no país.

Fonte: STF · Publicado em: 16 de abr. de 2024 · Autor: Carlos Alberto · Link oficial