STF julga ação sobre constitucionalidade de lei tributária estadual

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou a constitucionalidade de uma lei tributária estadual, discutindo os limites da competência tributária dos estados e a incidência de impostos. A decisão tem impacto significativo no direito tributário e na autonomia dos entes federativos.

Fonte: STF · Publicado em: 25 de abr. de 2024 · Autor: Carlos Mendes · Link oficial