STF julga ação sobre controle de constitucionalidade em lei ambiental

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou ação direta de inconstitucionalidade relacionada a uma lei ambiental estadual. A decisão reforça o papel do STF no controle de constitucionalidade e na proteção do meio ambiente, estabelecendo parâmetros para a validade das normas ambientais frente à Constituição Federal. O julgamento tem impacto no direito constitucional e ambiental.

Fonte: STF · Publicado em: 22 de mai. de 2024 · Autor: Carlos Mendes · Link oficial