STF julga ação sobre controle de dados pessoais e privacidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou ação relacionada ao controle de dados pessoais e à privacidade, discutindo os limites e garantias previstos na legislação brasileira. A decisão tem impacto direto na proteção dos direitos dos cidadãos no ambiente digital.

Fonte: STF · Publicado em: 28 de abr. de 2024 · Autor: Ana Costa · Link oficial