STF julga ação sobre controle de dados pessoais e privacidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou uma ação direta de inconstitucionalidade relacionada ao controle de dados pessoais e à privacidade dos cidadãos, discutindo os limites do uso de informações por empresas e órgãos públicos. A decisão tem impacto direto na proteção de dados e na legislação de tecnologia.

Fonte: STF · Publicado em: 1 de jun. de 2024 · Autor: Ana Costa · Link oficial