STF julga ação sobre dados pessoais e proteção de privacidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou ação relacionada à proteção de dados pessoais, reforçando a importância da privacidade e da segurança da informação. A decisão destaca a necessidade de adequação às normas da LGPD e o papel do Estado na proteção dos direitos digitais.

Fonte: STF · Publicado em: 18 de abr. de 2024 · Autor: Carlos Mendes · Link oficial