STF julga ação sobre direito à aposentadoria especial
STF julga ação sobre direito à aposentadoria especial
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou ação que discute o direito à aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes nocivos. A decisão reforça a proteção previdenciária e define critérios para a concessão do benefício, impactando milhares de segurados em todo o país.
Fonte: STF · Publicado em: 25 de abr. de 2024 · Autor: Ministra Cármen Lúcia · Link oficial
