STF julga ação sobre direito do consumidor em compras online

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou ação que trata dos direitos do consumidor em compras realizadas pela internet. A decisão reforça a proteção do consumidor contra práticas abusivas e estabelece diretrizes para o comércio eletrônico, garantindo maior segurança e transparência nas relações de consumo online.

Fonte: STF · Publicado em: 25 de abr. de 2024 · Autor: Maria Oliveira · Link oficial