STF julga ação sobre direito do consumidor em contratos digitais

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou uma ação que trata dos direitos do consumidor em contratos digitais, especialmente no que diz respeito à transparência e à proteção contra cláusulas abusivas. A decisão reforça a necessidade de adaptação das normas consumeristas ao ambiente digital, garantindo maior segurança e equilíbrio nas relações de consumo online.

Fonte: STF · Publicado em: 14 de jun. de 2024 · Link oficial