STF julga ação sobre direito previdenciário e benefícios sociais

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou uma ação relacionada ao direito previdenciário, discutindo critérios para concessão de benefícios sociais. A decisão tem impacto direto na política pública de assistência social e na garantia dos direitos dos beneficiários.

Fonte: STF · Publicado em: 22 de abr. de 2024 · Autor: Ana Costa · Link oficial