STF julga ação sobre direito à privacidade e proteção de dados pessoais
STF julga ação sobre direito à privacidade e proteção de dados pessoais
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação que trata do direito à privacidade e proteção de dados pessoais, reforçando a importância da legislação vigente e os limites para o uso de informações pessoais por empresas e órgãos públicos.
Fonte: STF · Publicado em: 5 de mai. de 2024 · Autor: João Pereira · Link oficial
