STF julga ação sobre direito à saúde e acesso a medicamentos

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação que trata do direito à saúde e ao acesso a medicamentos essenciais pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão reforça a obrigação do Estado em garantir políticas públicas eficazes para a proteção da saúde da população.

Fonte: STF · Publicado em: 20 de abr. de 2024 · Autor: Ministra Rosa Weber · Link oficial