STF julga ação sobre direitos dos consumidores em compras online

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou uma ação que trata dos direitos dos consumidores em compras realizadas pela internet, especialmente no que diz respeito à devolução de produtos e garantia de qualidade. A decisão reforça a proteção ao consumidor no ambiente digital, alinhando a jurisprudência às novas práticas comerciais e garantindo maior segurança jurídica nas relações de consumo online.

Fonte: STF · Publicado em: 18 de abr. de 2024 · Autor: João Pereira · Link oficial