STF julga ação sobre direitos dos consumidores em contratos digitais

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou uma ação que discute os direitos dos consumidores em contratos digitais, especialmente no que tange à transparência e à proteção contra cláusulas abusivas. A decisão reforça a necessidade de adequação das práticas comerciais às normas do Código de Defesa do Consumidor no ambiente digital.

Fonte: STF · Publicado em: 11 de mai. de 2024 · Autor: Carlos Eduardo · Link oficial