STF pauta julgamento de taxação de grandes fortunas
STF pauta julgamento de taxação de grandes fortunas
Resumo:
A ação foi ajuizada pelo Psol no âmbito da taxação prevista na Constituição Federal e deseja que o Judiciário declare a omissão do Legislativo
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Data de Publicação:
05/10/2025 00:00
Fonte:
conjur.com.br
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Processado em 05/10/2025, 07:00:58 | Fonte: conjur.com.br