STF reafirmou o caráter institucional da imunidade parlamentar
STF reafirmou o caráter institucional da imunidade parlamentar
Resumo:
Julgamento do Tema 950 da Repercussão Geral pelo STF reforçou a natureza funcional da imunidade parlamentar
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Data de Publicação:
06/10/2025 00:00
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conjur.com.br
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