STJ aprova súmula sobre direito do consumidor em contratos digitais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou súmula que reforça os direitos do consumidor em contratos digitais, destacando a necessidade de transparência e clareza nas cláusulas contratuais. A medida visa proteger os consumidores diante do crescimento do comércio eletrônico.

Fonte: STJ · Publicado em: 13 de jun. de 2024 · Autor: Ana Costa · Link oficial