STJ decide sobre direito do consumidor em contratos de adesão

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão importante sobre o direito do consumidor em contratos de adesão, destacando a necessidade de transparência e equilíbrio nas cláusulas contratuais para proteger os consumidores contra abusos.

Fonte: STJ · Publicado em: 25 de abr. de 2024 · Autor: Juiz Carlos Mendes · Link oficial