STJ decide sobre direito do consumidor em contratos de adesão

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão importante sobre o direito do consumidor em contratos de adesão, reforçando a proteção contra cláusulas abusivas e garantindo maior equilíbrio nas relações contratuais entre consumidores e fornecedores.

Fonte: STJ · Publicado em: 5 de mai. de 2024 · Autor: Ana Costa · Link oficial