STJ decide sobre direito processual em recurso especial

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou questões relevantes de direito processual em recurso especial, esclarecendo pontos sobre prazos e procedimentos judiciais que impactam a tramitação dos processos no país.

Fonte: STJ · Publicado em: 22 de abr. de 2024 · Autor: Carlos Mendes · Link oficial