STJ decide sobre execução fiscal e processo tributário

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão importante sobre execução fiscal, esclarecendo procedimentos e prazos no processo tributário. A decisão contribui para a uniformização da jurisprudência e maior eficiência na cobrança de créditos tributários.

Fonte: STJ · Publicado em: 25 de abr. de 2024 · Autor: Carlos Alberto · Link oficial