STJ decide sobre recurso em processo penal envolvendo crimes cibernéticos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou recurso em processo penal relacionado a crimes cibernéticos, destacando a necessidade de atualização das normas penais para acompanhar a evolução tecnológica e garantir a proteção dos direitos fundamentais.

Fonte: STJ · Publicado em: 25 de abr. de 2024 · Autor: Dr. Carlos Mendes · Link oficial