STJ decide sobre recursos em processos penais envolvendo crimes cibernéticos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão importante sobre recursos em processos penais relacionados a crimes cibernéticos, estabelecendo critérios para admissibilidade e julgamento. A medida busca aprimorar a efetividade da justiça penal no combate a delitos digitais, garantindo maior segurança jurídica e proteção às vítimas.

Fonte: STJ · Publicado em: 14 de abr. de 2024 · Link oficial