STJ decide sobre responsabilidade tributária em operações internacionais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão sobre a responsabilidade tributária em operações internacionais, esclarecendo critérios para a incidência de impostos em transações entre empresas de diferentes países. A decisão contribui para a segurança jurídica no comércio exterior e evita a bitributação.

Fonte: STJ · Publicado em: 25 de abr. de 2024 · Autor: Ministro Carlos Pereira · Link oficial