STJ decide sobre tributação de serviços digitais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu sobre a tributação de serviços digitais, definindo critérios para a incidência de impostos sobre plataformas online. A decisão é relevante para o setor de tecnologia e economia digital, impactando empresas e consumidores.

Fonte: STJ · Publicado em: 20 de mai. de 2024 · Autor: Ministro Paulo de Tarso · Link oficial