STJ decide sobre tributação de serviços digitais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu sobre a tributação de serviços digitais, definindo critérios para a incidência de impostos e evitando a bitributação. A decisão traz segurança jurídica para empresas do setor de tecnologia e contribui para o desenvolvimento do mercado digital.

Fonte: STJ · Publicado em: 20 de mai. de 2024 · Autor: Carlos Eduardo · Link oficial