STJ define critérios para concessão de benefícios previdenciários

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu critérios para a concessão de benefícios previdenciários, esclarecendo requisitos e procedimentos para a obtenção de aposentadoria e auxílios. A decisão visa garantir maior segurança jurídica aos beneficiários.

Fonte: STJ · Publicado em: 15 de mai. de 2024 · Link oficial