STJ define critérios para concessão de benefícios previdenciários

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu critérios para a concessão de benefícios previdenciários, esclarecendo requisitos e procedimentos para a análise dos pedidos. A decisão contribui para a uniformização das decisões judiciais na área previdenciária.

Fonte: STJ · Publicado em: 28 de mar. de 2024 · Autor: Ana Costa · Link oficial