STJ define critérios para concessão de benefícios previdenciários

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu critérios para a concessão de benefícios previdenciários, esclarecendo dúvidas sobre carência e requisitos para aposentadoria por invalidez. A decisão traz maior segurança jurídica para os segurados e para o INSS.

Fonte: STJ · Publicado em: 21 de jun. de 2024 · Autor: Ana Costa · Link oficial