STJ define critérios para concessão de tutela antecipada em ações civis públicas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou entendimento sobre os requisitos para a concessão de tutela antecipada em ações civis públicas, reforçando a proteção do interesse coletivo e o equilíbrio entre as partes. A decisão orienta magistrados e advogados sobre a aplicação do direito processual em casos que envolvem direitos difusos e coletivos.

Fonte: STJ · Publicado em: 10 de mai. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial