STJ define critérios para responsabilidade civil em acidentes de consumo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão importante sobre responsabilidade civil em casos de acidentes envolvendo produtos de consumo. A corte estabeleceu critérios para a responsabilização de fabricantes e fornecedores, reforçando a proteção ao consumidor. A decisão é relevante para o direito do consumidor e traz orientações sobre a necessidade de comprovação do defeito e do nexo causal para a configuração da responsabilidade.

Fonte: STJ · Publicado em: 9 de jun. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial