STJ define critérios para responsabilidade civil em acidentes de trabalho

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu novos critérios para a responsabilização civil em casos de acidentes de trabalho. A corte destacou a importância da comprovação do nexo causal e da culpa do empregador para a configuração da responsabilidade. A decisão orienta processos futuros e reforça a proteção dos direitos dos trabalhadores.

Fonte: STJ · Publicado em: 22 de abr. de 2024 · Link oficial