STJ define critérios para responsabilidade civil em acidentes de trabalho

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu novos critérios para a responsabilização civil em casos de acidentes de trabalho. A decisão visa garantir maior proteção aos trabalhadores e definir claramente as obrigações das empresas em relação à segurança no ambiente laboral. A medida contribui para a redução de litígios e para a promoção de práticas empresariais responsáveis.

Fonte: STJ · Publicado em: 9 de jun. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial