STJ define critérios para responsabilidade civil em acidentes de trabalho

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão que estabelece critérios claros para a responsabilidade civil em casos de acidentes de trabalho. A decisão orienta empresas e trabalhadores sobre os limites da responsabilidade e as condições para indenizações, contribuindo para a segurança jurídica no direito trabalhista e civil. A medida visa reduzir litígios e garantir direitos de forma equilibrada.

Fonte: STJ · Publicado em: 20 de abr. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial