STJ define critérios para responsabilidade civil em acidentes de trabalho

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu novos critérios para a responsabilização civil em casos de acidentes de trabalho. A decisão visa proteger os direitos dos trabalhadores e orientar empresas sobre suas obrigações legais. A medida contribui para a segurança jurídica no âmbito trabalhista e para a prevenção de acidentes laborais.

Fonte: STJ · Publicado em: 10 de abr. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial