STJ define critérios para responsabilidade civil em acidentes de trabalho

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu novos critérios para a responsabilização civil em casos de acidentes de trabalho. A decisão visa uniformizar a jurisprudência e garantir maior proteção aos trabalhadores, ao mesmo tempo em que delimita as responsabilidades das empresas. O entendimento é fundamental para processos trabalhistas e civis relacionados a danos decorrentes do ambiente laboral.

Fonte: STJ · Publicado em: 10 de abr. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial