STJ define critérios para responsabilidade civil em acidentes de trânsito

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu novos critérios para a responsabilização civil em casos de acidentes de trânsito. A decisão visa orientar os tribunais inferiores na análise de culpa e danos, promovendo maior uniformidade e segurança jurídica nas decisões relacionadas a acidentes automobilísticos.

Fonte: STJ · Publicado em: 20 de abr. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial